Termos e condições

Estes termos são um contrato entre ti e Ana Sofia Oliva dos Reis, com o nome comercial Helora Terap ("nós"), empresária em nome individual residente em Portugal, com o número de identificação fiscal (NIF) 270941614 e morada em R. de Pedro Simões, 9, 7000-629 Évora, Portugal. Aplicam-se sempre que usas este site ou compras nele um programa ou um plano. Lê-os antes de pagar. Se não os aceitares, não compres.

Estes termos produzem efeitos a partir de 20 de outubro de 2026 e substituem qualquer versão anterior.

1. O que estás a comprar

Programas. Cada programa é um conteúdo digital: 8 aulas escritas sobre um tema de bem-estar emocional, com explicações, fichas práticas e tarefas, lidas numa biblioteca pessoal online onde cada aula pode também ser impressa ou guardada em PDF. As aulas estão disponíveis em português, espanhol e inglês. Nada te é enviado por correio, e um programa, por si só, não inclui vídeos, aplicação nem respostas individuais.

Planos. Todos os planos incluem os 6 programas. Os planos Acompanhado e Completo incluem também um serviço de acompanhamento educativo por email durante um número fixo de semanas, descrito na secção 7 e na página do acompanhamento.

O conteúdo de cada programa e de cada plano está descrito neste site, incluindo o título de cada aula, e volta a ser resumido antes de pagares. Essa descrição, tal como está publicada no dia da compra, faz parte deste contrato.

2. Natureza educativa

Os programas e o acompanhamento são educação e autoajuda. Não são psicoterapia, consulta de psicologia, consulta médica, aconselhamento clínico nem um serviço de urgência, e não criam uma relação entre ti e um profissional de saúde. Não fazemos diagnósticos, não tratamos doenças e não acompanhamos medicação. Ao comprares, confirmas que leste e aceitas o aviso de bem-estar, que faz parte destes termos.

3. Quem pode comprar

Tens de ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar contratos. Tens de usar um endereço de email que controles, porque é para lá que o teu acesso é enviado e é a partir dele que o acompanhamento decorre. Os programas sobre parentalidade e família destinam-se aos adultos que cuidam das crianças e dos adolescentes, e não aos próprios menores.

4. Preço, impostos e pagamento

Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e correspondem a pagamentos únicos. Não há subscrição nem renovação automática, e não guardamos o teu cartão.

O pagamento é processado pela Stripe e aparece no teu extrato como HELORATERAP. O preço apresentado na página de pagamento é o valor total que cobramos e inclui os impostos aplicáveis. Se pagares com um cartão noutra moeda, o teu banco pode cobrar uma comissão de conversão; essa comissão é cobrada pelo teu banco, não por nós. É emitida fatura nos termos da lei fiscal portuguesa. Se precisares que a fatura tenha o teu número de contribuinte, indica-o na página de pagamento ou escreve-nos no prazo de 30 dias após a compra.

Antes de pagares, vês o programa ou o plano, o preço e o conteúdo principal, e podes voltar atrás e mudar a tua escolha. Ao confirmares o pagamento, aceitas a nossa oferta. Confirmamos o contrato por email.

5. Entrega

O acesso às aulas é dado logo após o pagamento ser aceite, na página de confirmação e por email, normalmente em poucos minutos. O processo completo, e o que fazer se algo correr mal, está descrito em entrega e acesso, que faz parte destes termos.

6. O teu direito de livre resolução e a nossa garantia

Podes pedir o reembolso total no prazo de 14 dias após a compra, por qualquer motivo, quer tenhas comprado um programa, quer um plano com acompanhamento. A forma como isto se articula com o direito legal de livre resolução de 14 dias nas compras online está explicada em reembolsos e garantia, que faz parte destes termos. Tens à tua disposição um modelo de formulário de livre resolução.

7. O acompanhamento por email

O plano Acompanhado inclui 6 semanas e o plano Completo 12 semanas de acompanhamento educativo individual por email, através de acompanhamento@heloraterap.com. Durante essas semanas:

• respondemos por escrito a até 2 mensagens por semana no plano Acompanhado e a até 3 no plano Completo, no prazo de 2 dias úteis e de 1 dia útil, respetivamente, segunda a sexta, das 9h00 às 18h00 (hora de Lisboa). As mensagens enviadas ao fim de semana ou em feriados nacionais em Portugal contam a partir do dia útil seguinte, e as que passem o limite semanal são respondidas na semana seguinte;
• comentamos os exercícios e as fichas que decidires partilhar e sugerimos que aulas fazer e por que ordem;
• no plano Completo, recebes um plano escrito personalizado no prazo de 5 dias úteis a contar da receção do questionário inicial, revisto a meio do período;
• no fim do período, recebes um resumo escrito com o que trabalhaste e sugestões para continuares.

Início e duração. O acompanhamento começa no dia em que envias o questionário inicial para acompanhamento@heloraterap.com, a partir do email usado na compra, e tem de ser iniciado no prazo de 90 dias a contar da compra. As semanas são seguidas. Podes pedir, uma vez, uma pausa de até 14 dias, por exemplo por doença ou viagem. Se não começares no prazo de 90 dias, escreve-nos e encontramos uma solução; nunca deixamos o acompanhamento caducar sem antes te avisarmos por email.

Limites. O acompanhamento é educativo, feito à distância e apenas por escrito, em português, espanhol ou inglês. Não inclui chamadas, videochamadas nem sessões presenciais, e não é psicoterapia, consulta de psicologia, consulta médica, terapia de casal ou familiar, mediação, nem um serviço de crise ou de urgência.

Segurança. Se uma mensagem indicar que tu ou outra pessoa podem estar em perigo, respondemos com os contactos de emergência e de apoio da página Apoio imediato e recomendamos apoio profissional. Não podemos acompanhar situações de crise e, se a tua situação exigir apoio clínico, podemos suspender o acompanhamento e reembolsar as semanas ainda não prestadas, na proporção da parte do preço correspondente ao acompanhamento.

Respeito. Podemos terminar o acompanhamento antes do tempo se enviares mensagens ofensivas, ameaçadoras ou de cariz sexual, ou conteúdos ilícitos. Nesse caso, reembolsamos as semanas ainda não usadas, na mesma proporção.

Se não o pudermos prestar. Se não conseguirmos prestar o acompanhamento que pagaste, reembolsamos as semanas que não pudeste usar, na proporção do seu peso no preço, e continuas com os teus programas.

8. Sem resultados prometidos

Não prometemos nenhum resultado em particular, como menos ansiedade, mais autoestima, a melhoria de uma relação ou a resolução de um conflito familiar. A mudança depende de muitos fatores que não controlamos, incluindo a prática de cada pessoa e as circunstâncias da sua vida.

9. A tua licença de utilização dos programas

Quando compras, recebes uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para ler, imprimir e guardar as aulas para uso próprio e, nos programas de casal e de família, para as fazer com o teu par ou com a tua família. A propriedade do material não passa para ti. Não podes partilhar o teu link de acesso, revender, publicar ou carregar o material na internet, usá-lo com clientes ou grupos pagantes, nem usá-lo para treinar um sistema de inteligência artificial. Os pormenores estão em direitos de autor e licença.

10. Atualizações e disponibilidade

Podemos melhorar, corrigir ou alargar um programa. As atualizações do que compraste estão incluídas sem custo adicional. Não vamos retirar uma parte substancial daquilo que pagaste. Procuramos manter a biblioteca sempre disponível, mas não podemos garantir um acesso ininterrupto, porque o alojamento e o email são serviços prestados por terceiros. Se algum dia decidirmos encerrar a Helora Terap, enviamos um email a todos os compradores com pelo menos 90 dias de antecedência, para que possas imprimir ou guardar todas as tuas aulas, e reembolsamos as semanas de acompanhamento ainda não prestadas.

11. Conformidade

Os programas e o acompanhamento têm de corresponder à sua descrição, estar completos e ser fornecidos e prestados nos termos descritos. Se não for o caso, tens os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, sobre conteúdos e serviços digitais: repomos a conformidade e, se não o conseguirmos fazer num prazo razoável, tens direito a uma redução do preço ou ao reembolso total.

12. Suspensão do acesso

Podemos suspender ou terminar o teu acesso, sem reembolso, se publicares ou partilhares o teu link de acesso, redistribuíres o material ou o usares em violação da licença. Se o problema for menor e tiver solução, pedimos-te primeiro que o corrijas.

13. A nossa responsabilidade

Preparamos os programas e prestamos o acompanhamento com um cuidado razoável. Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, incluindo a responsabilidade por dolo ou culpa grave e por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, nem os direitos imperativos dos consumidores previstos na Lei n.º 24/96 e na lei do país onde vives.

Sem prejuízo do que fica dito, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, e a nossa responsabilidade total por uma compra está limitada ao valor que pagaste por ela. És responsável pela forma como usas o material, por respeitar as notas de cuidado de cada aula e por procurar apoio profissional quando o aviso de bem-estar o indicar.

14. Acontecimentos fora do nosso controlo

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, como a falha de um fornecedor de alojamento, de pagamentos ou de email. Se um acontecimento deste tipo impedir a entrega durante mais de 30 dias, podes cancelar e receber o reembolso total da parte não entregue.

15. Dados pessoais

Tratamos os teus dados pessoais como se descreve na política de privacidade. Os dados sobre o teu bem-estar que partilhares no acompanhamento só são tratados com o teu consentimento expresso, dado na página de pagamento, e podes retirá-lo a qualquer momento.

16. Contacto, reclamações e litígios

Contactamos-te através do endereço de email que indicaste na página de pagamento. Podes falar connosco através de suporte@heloraterap.com ou pelo +351 962 931 375. Respondemos no prazo de um dia útil.

Livro de Reclamações Eletrónico. Nos termos da lei portuguesa, podes apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico oficial, em livroreclamacoes.pt. A reclamação é enviada para nós e para a entidade competente.

Resolução alternativa de litígios. Se um litígio de consumo não puder ser resolvido diretamente connosco, podes recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo. O CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt), trata dos litígios em qualquer ponto de Portugal onde nenhum centro regional seja competente, e a lista completa dos centros autorizados está publicada no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt). Os consumidores de outros países da União Europeia podem também contactar o Centro Europeu do Consumidor do seu país.

17. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos para compras futuras. A versão que se aplica à tua compra é a que estava publicada no dia em que pagaste.

18. Cessão do contrato

Não podes ceder este contrato a outra pessoa. Podemos cedê-lo a uma empresa que assuma a Helora Terap, desde que os teus direitos não sejam reduzidos, e avisamos-te se isso acontecer.

19. Língua

Estes termos estão publicados em português, espanhol e inglês. Todas as versões têm o mesmo conteúdo. Se houver uma diferença de interpretação, prevalece a versão na língua da página onde fizeste a compra.

20. Lei aplicável e tribunais competentes

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se fores consumidor, isso não te retira a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do país onde vives, e podes recorrer aos tribunais do teu país de residência quando a lei o permita. Nos restantes casos, são competentes os tribunais da comarca de Évora, em Portugal.

21. Acordo integral

Estes termos, juntamente com reembolsos e garantia, entrega e acesso, a página do acompanhamento, a política de privacidade, a política de cookies, direitos de autor e licença e o aviso de bem-estar, constituem o acordo integral entre ti e nós sobre a tua compra. Se alguma parte for considerada inválida, o resto mantém-se em vigor.